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Renato Souza Braga, Advogado

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Artigo · há 11 anos

Guarda compartilhada

A guarda compartilhada foi inserida em nosso ordenamento jurídico com a Lei n.º 11.698 /2008, modificando os arts. 1.583 e 1.584 de nossa codificação civil. Mesmo antes da alteração legislativa, a...

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Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti

Artigo · há 10 anos

Os prazos processuais

Por Elpídio Donizetti * 1. Relembrando alguns conceitos sobre prazos Prazo é o lapso de tempo em que o ato processual pode ser validamente praticado. É delimitado por dois termos: termo inicial (...

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Notícia · há 11 anos

Inadimplência – Devo, não nego, mas não precisa ofender

Quem nunca deixou aquele carnê da lojinha atrasar? Ou esqueceu aquele boleto no fundo da gaveta e não pagou? Atire a primeira pedra quem nunca fez, ou melhor, deixou de fazer. Pois bem, o direito de...

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Artigo · há 11 anos

Direitos sociais da pessoa com câncer

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Você sabia? Direitos Sociais da Pessoa com Câncer 1. Saque do FGTS O trabalhador com câncer pode realizar o saque do FGTS? Sim. Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que...

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